Você sabia que o valor da pensão alimentícia não é definitivo? Muitos pais e mães enfrentam dificuldades quando os custos de vida aumentam, mas o valor do auxílio continua o mesmo.
Neste artigo, o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação explica como funciona o cálculo e o que você pode fazer se o valor estiver defasado.
Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?
Ao contrário do que muitos pensam, a lei brasileira não estabelece um valor fixo ou uma porcentagem obrigatória (como os famosos 30%). O juiz determina o valor com base no chamado Binômio Necessidade x Possibilidade:
- Necessidade: São os gastos reais da criança ou adolescente (alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário e habitação).
- Possibilidade: É a capacidade financeira de quem vai pagar. O valor não pode ser tão alto que impeça o sustento do próprio pagador, nem tão baixo que não ajude o filho.
O valor da pensão ficou baixo. O que fazer?
Com a inflação e o crescimento dos filhos, é comum que o valor fixado anteriormente se torne insuficiente. Quando isso acontece, cabe a Ação Revisional de Alimentos.
Quando pedir a revisão para aumentar o valor?
- Aumento nos gastos do filho: Mudança para escola particular, início de tratamentos médicos ou simplesmente a chegada da adolescência, que naturalmente gera mais despesas.
- Melhora financeira do pagador: Se o pai ou a mãe que paga a pensão teve uma promoção na fábrica, mudou para um emprego melhor ou passou a ostentar um padrão de vida superior.
Quando o valor pode diminuir?
A revisão também pode ser pedida por quem paga, caso sua situação financeira tenha piorado drasticamente (como em casos de desemprego ou surgimento de novos filhos que dependam do seu sustento), desde que devidamente comprovado em juízo.
A importância do Desconto em Folha
Para o trabalhador da indústria, uma das formas mais seguras de garantir o pagamento é o desconto direto em folha de pagamento. Isso evita atrasos, esquecimentos e conflitos entre os pais, além de facilitar a comprovação do pagamento para ambas as partes.
Como o Sindicato pode ajudar você?
Se você é associado e sente que o valor da pensão alimentícia do seu filho está defasado ou se está enfrentando problemas com atrasos, o nosso setor jurídico está à disposição para analisar o seu caso.
Não aceite acordos verbais que não protegem o futuro dos seus filhos. A segurança jurídica é a melhor forma de garantir os direitos da família.
Dr. Norton Cunha
OAB/SP 503.314
Se você é sócio(a) do STIAAMM e gostaria de tirar dúvidas jurídicas ou mesmo avaliar a abertura de um processo judicial, entre em contato conosco.
