Se você pretende solicitar uma aposentadoria ou já recebe um benefício, precisa ficar atento às novas regras de identificação. O Governo Federal estabeleceu um cronograma para a exigência da biometria e da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Confira os pontos principais para não ter surpresas:
PARA NOVOS BENEFÍCIOS:
Até 30/04/2026: Será exigida biometria (pode ser da CIN, CNH ou Título de Eleitor).
A partir de 01/05/2026: A CIN passa a ser obrigatória para quem não tem nenhuma biometria cadastrada.
A partir de 01/01/2028: A CIN será obrigatória para qualquer nova solicitação.
PARA QUEM JÁ É BENEFICIÁRIO (Prova de Vida/Renovação):
Até 31/12/2026: A biometria será exigida no momento da renovação.
A partir de 01/05/2027: A CIN será exigida de quem não possui biometria cadastrada.
A partir de 01/01/2028: A CIN será obrigatória para a revisão ou renovação de todos os benefícios.
Dica: A Nova CIN utiliza o CPF como número único e integra seus dados de saúde, trabalho e assistência social, sendo muito mais segura contra fraudes. Não deixe para a última hora! Verifique se sua biometria está em dia nos órgãos de identificação ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aviso Legal: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um profissional do direito. A análise de cada caso concreto é fundamental para a correta aplicação da legislação e da jurisprudência.
Dra. Thais Pimenta
OAB/SP 361.921
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