A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Representantes dos Sindicatos da CUT estiveram em Brasília acompanhando as votações, dialogando com deputados e reforçando a mobilização pela aprovação da proposta. A atuação sindical foi fundamental para pressionar o Congresso e garantir o avanço da PEC.
🗳️ Confira os placares das votações na Câmara dos Deputados:
✅ 1º turno: 472 votos favoráveis e 22 contrários;
✅ 2º turno: 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
* Atualmente: 44 horas semanais;
* Após 60 dias da promulgação: jornada cai para 42 horas;
* Após 12 meses: jornada será reduzida para 40 horas semanais.
* A redução da jornada não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores
Apesar das vitórias na comissão especial e na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não virou lei. Agora, a PEC seguirá para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 dos 81 senadores antes de ser promulgada.
A luta continua agora para que seja aprovado no Senado.
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