O fim da escala 6×1, com a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Para isso, a proposta deverá obter o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Para pressionar os senadores a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), os trabalhadores e trabalhadoras podem utilizar a plataforma Na Pressão.
Desenvolvida pela CUT, a ferramenta permite o envio de mensagens diretamente aos parlamentares, por e-mail e também por meio de seus perfis nas redes sociais, fortalecendo a mobilização em defesa da proposta. Para utilizar o Na Pressão é muito simples.
Basta acessar o link napressao.org.br, selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.
Por que pressionar
Não existe prazo constitucional para o Senado concluir a análise. A tramitação pode ser rápida, caso haja acordo entre governo, centrais sindicais e lideranças partidárias, ou pode se prolongar por meses se houver pressão empresarial por mudanças na transição, na jornada ou em outros pontos do texto. A experiência recente mostra que a mobilização social costuma ser determinante para acelerar a votação de PECs com grande impacto econômico e trabalhista.
Como será a tramitação no Senado
O texto aprovado pela Câmara já foi recebido pelo Senado e é preciso que seja lido em sessão plenária. A partir daí, a proposta passa a tramitar oficialmente na Casa.
Passos seguintes
Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Um relator será designado para elaborar parecer.
Os senadores poderão apresentar emendas ao texto.
Votação na CCJ
A comissão votará o parecer do relator.
Se aprovada, a PEC segue para o Plenário do Senado.
Votação em dois turnos no Plenário
Como toda emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos.
Em cada turno são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores). A Constituição exige esse quórum qualificado para alterações constitucionais.
O que acontece se o Senado alterar o texto?
Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.
Se os senadores fizerem qualquer alteração, mesmo que pequena, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação das mudanças.
O que está em jogo no Senado
O texto aprovado pela Câmara prevê:
– fim da escala 6×1;
– jornada máxima de 40 horas semanais;
– dois dias de descanso por semana;
– manutenção dos salários;
– transição em 60 dias após a promulgação da PEC, da jornada de 44 para 42 horas e, após 12 meses a redução será para 40 horas.
Por isso, a CUT e as demais centrais sindicais têm defendido forte mobilização junto aos senadores para evitar mudanças que ampliem o período de transição ou flexibilizem os direitos aprovados na Câmara.
