Você recebe pensão alimentícia e todos os meses fica na dúvida se o pagamento vai cair na data certa?
Essa realidade poderá mudar.
A partir de julho de 2027, a Justiça poderá determinar que o banco realize o pagamento da pensão alimentícia automaticamente por Pix, transferindo o valor diretamente da conta do responsável pelo pagamento para a conta do beneficiário.
Porém, isso não ocorrerá de maneirta automatica, e tambem o chamado Pix Pensão não cria uma nova obrigação alimentar.
Para que essa modalidade seja utilizada, é necessário que a pensão alimentícia já tenha sido estabelecida por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, além de ser necessário fazer o pedido ao juiz no próprio processo.
Outro ponto importante: depois que o pagamento automático for determinado pela Justiça, o responsável pelo pagamento não poderá simplesmente cancelar a transferência pelo aplicativo do banco.
A medida busca trazer mais segurança e eficiência para o recebimento da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que existe dificuldade ou atraso recorrente no pagamento.
Mas atenção, o Pix Pensão não substitui o desconto realizado diretamente em folha de pagamento. Para quem tem carteira assinada, o desconto em folha continua sendo o caminho mais seguro e já está disponível. O Pix Pensão fecha a lacuna do devedor sem vínculo formal que é onde a inadimplência se concentra.
O objetivo é tornar o recebimento da pensão mais eficiente e reduzir a inadimplência.
Se você recebe ou paga pensão alimentícia, é importante entender como essa nova modalidade poderá funcionar.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Dr. Pedro Piloto
Se você é sócio(a) do STIAAMM e gostaria de tirar dúvidas jurídicas ou mesmo avaliar a abertura de um processo judicial, entre em contato conosco.
