No dia 31 de março de 2026, São Paulo será palco de uma grande mobilização da luta por inclusão no Brasil: os 21 anos do Programa Universidade para Todos (Prouni), os 14 anos da Lei de Cotas Raciais e uma década da conclusão das primeiras turmas de estudantes que ingressaram nas universidades por meio dessa política. O encontro reunirá representantes de movimentos negros, sindicais, sociais e coletivos.
“As políticas de ação afirmativa são resultado de décadas de organização e luta do movimento negro e representam um dos instrumentos mais importantes de enfrentamento às desigualdades raciais e sociais que marcam a história do Brasil. Graças a essas políticas, milhões de jovens negros e negras puderam acessar o ensino superior e ocupar espaços que, por séculos, foram negados à maioria da população”, destaca Rosana Silva, secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP.
A presença da população negra nas universidades teve um salto de 400%, em 10 anos, desde a criação da Lei de Cotas em 2012. Na rede federal, estudos mostram que o número de alunos negros e pardos aumentou de 41% do total de matrículas em 2010, para 52%, em 2020.
No entanto, setores da extrema direita e do conservadorismo têm intensificado iniciativas para atacar essas conquistas. Em Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado recomendou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a rejeição integral do Projeto de Lei nº 663/2026, de autoria do vereador Vile Santos (PL), que tenta proibir a utilização de cotas raciais, étnicas ou de gênero em concursos públicos municipais.
Em Santa Catarina, o Ministério Público ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 19.722/2026, que proíbe cotas raciais e de gênero para ingresso em universidades públicas ou que recebem recursos públicos no estado. A legislação, já suspensa pela Justiça catarinense, representa mais uma tentativa de eliminar instrumentos fundamentais de reparação histórica e de combate às desigualdades.
“Para a CUT São Paulo, defender as cotas raciais é defender a democracia, a justiça social e o direito à educação e ao trabalho com igualdade de oportunidades. O racismo estrutural segue produzindo exclusão e desigualdade no país, e enfrentar essa realidade exige políticas públicas concretas, como foi a instalação das cotas no governo Dilma”, afirma Rosana.
A CUT-SP convoca trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, militantes e toda a sociedade comprometida com a igualdade racial a participarem da cerimônia.
Serviço
Cerimônia de comemoração dos 21 anos do Prouni e 14 anos da Lei de Cotas
31 de março de 2026
14h00
Sambódromo do Anhembi – São Paulo | Endereço: Av. Olavo Fontoura, 1209 – Santana, São Paulo – SP
Da CUT-SP
