Ter o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) negado é a realidade de milhares de segurados todos os meses. Mas o indeferimento não significa, necessariamente, que você não tem direito!
O primeiro passo é acessar o aplicativo Meu INSS e baixar o seu Comunicado de Decisão para conferir o motivo da recusa.
Principais motivos de negativa:
– Falta de documentação médica adequada (atestados genéricos, sem CID ou sem detalhamento da incapacidade);
– Perícia médica desfavorável (avaliação que não considera a real limitação para a sua função);
– Falta de carência (mínimo de 12 contribuições, salvo exceções legais);
– Perda da qualidade de segurado.
O que fazer para reverter a decisão? Você pode seguir por 3 caminhos principais:
- Recurso Administrativo: Apresentado no prazo de 30 dias diretamente no INSS.
- Ação Judicial: Onde seu caso será avaliado por um Juiz Federal com perícia médica feita por um especialista na sua condição. Além disso, permite a cobrança de todo o período retroativo (atrasados).
- Novo Pedido: Com a juntada de documentos e laudos médicos atualizados.
Aviso Legal: Este post tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um profissional do direito. A análise de cada caso concreto é fundamental para a correta aplicação da lei.
Dra. Thais Pimenta
OAB/SP 361.921
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