Férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, jornada limitada, licença-maternidade, adicionais por trabalho perigoso ou insalubre e reajustes acima da inflação. Esses e muitos outros direitos não foram presentes de patrões nem concessões espontâneas de governos. Foram conquistados pela organização, pelas greves e pela pressão do movimento sindical.
É justamente essa capacidade de organização coletiva que o plano de governo do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, pretende enfraquecer.
Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o programa dedica uma seção ao tema sindical sob o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”. A frase tenta colocar em lados opostos o trabalhador e a entidade criada para representá-lo.
O plano defende a ampliação da negociação direta entre empresas e empregados, a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização das regras de contratação. Na prática, quer deixar cada trabalhador sozinho diante de quem controla o emprego, o salário e o poder de demitir.
A suposta liberdade de negociação, portanto, esconde uma relação profundamente desigual. Sem a organização coletiva, a escolha oferecida ao trabalhador muitas vezes se resume a aceitar as condições impostas ou perder o emprego.
“O projeto de acabar com os sindicatos tem o objetivo de eliminar a resistência da classe trabalhadora à exploração total!! É o mesmo projeto que está por trás da reforma trabalhista!! E de lá pra, desde 2017, o que aconteceu? A precarização do trabalho só aumentou”, diz a secretária nacional de Organização Sindical da CUT, Graça Costa.
Liberdade para quem?
Como é de costume da extrema direita desqualificar toda e qualquer iniciativa de proteção da classe trabalhadora, Flávio Bolsonaro afirma que sindicatos e dirigentes colocam seus próprios interesses acima dos interesses dos trabalhadores. Também critica a participação sindical na formulação de políticas públicas, embora a Constituição determine que cabe aos sindicatos defender os direitos coletivos e individuais das categorias e participar das negociações coletivas.
O discurso da “liberdade individual”, disseminada pelo candidato serve de base para propostas que hipoteticamente reduzem o custo da contratação para as empresas e colocam os ônus na costas do trabalhador e da trabalhadora. O programa prevê contratos com menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos e modalidades consideradas “mais atrativas” aos patrões para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
Em vez de propor empregos melhores, salários maiores e proteção social, o plano transforma a redução de direitos em vantagem para a contratação.
A receita não é nova. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a chamada Carteira Verde e Amarela também tentou estimular empregos por meio da diminuição de encargos e garantias trabalhistas. O resultado dessa lógica é separar trabalhadores que exercem funções semelhantes, mas recebem proteção e direitos diferentes.
6×1: Sem proposta para reduzir a jornada
O plano de Flávio Bolsonaro não assume compromisso com o fim da escala 6×1 nem com a redução da jornada para 40 horas semanais.
Enquanto milhões de brasileiros reivindicam mais tempo para descansar, cuidar da família, estudar e viver, o programa fala em jornadas flexíveis e acordos diretos entre patrões e empregados.
Aliados do candidato também atuaram no Senado para dificultar o avanço da proposta aprovada pela Câmara que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana.
O plano do candidato, por sua vez, reafirma o “negociado sobre o legislado” e não apresenta uma alternativa concreta para acabar com a rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Esta não é uma discussão abstrata. A limitação da jornada de trabalho também foi conquistada pela mobilização sindical. A jornada de oito horas esteve entre as reivindicações da Greve Geral de 1917. Décadas depois, a pressão dos trabalhadores durante a Constituinte garantiu a redução do limite semanal de 48 para 44 horas.
Como mostra a história, se dependesse apenas dos interesses empresariais, essas mudanças dificilmente teriam ocorrido.
Flavio desmerece o Bolsa Família
A ausência de propostas concretas para melhorar a vida da população de baixa renda também aparece no discurso de Flávio Bolsonaro sobre o Bolsa Família.
Depois de o governo federal anunciar um reajuste de 15,04% no benefício, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, o candidato chamou o aumento de “ilegal”, classificou os R$ 90 adicionais como “merreca” e acusou o governo de tentar “comprar votos dos pobres”.
O deputado Zé Trovão, também do PL, chegou a apresentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para suspender o reajuste.
O episódio reforça uma contradição: ao mesmo tempo que critica o reajuste destinado às famílias mais pobres, o programa do candidato apresenta medidas voltadas à redução de custos e encargos para o setor empresarial.
O que não aparece no programa
As ausências também revelam as prioridades de um projeto de governo.
O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso explícito com uma política permanente de valorização real do salário mínimo. Também não traz uma estratégia estruturada para combater a pejotização fraudulenta, proteger trabalhadores por aplicativos ou assegurar igualdade salarial entre mulheres e homens.
Não há destaque equivalente para o combate ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão ou para o fortalecimento da economia solidária e popular.
O trabalho aparece principalmente como um custo a ser reduzido. O trabalhador é tratado como alguém que deve se adaptar sozinho ao mercado, tornar-se empreendedor ou aceitar contratos mais flexíveis. A responsabilidade das empresas e do Estado pela garantia de empregos dignos fica em segundo plano.
Se não fosse o movimento sindical
Sem o movimento sindical, o trabalhador não teria quem negociasse coletivamente salários, benefícios, jornadas e condições de trabalho.
Foi a luta organizada que ajudou a conquistar:
- Salário mínimo e política de valorização: sindicatos e centrais pressionam permanentemente por reajustes acima da inflação e aumento do poder de compra.
- 13º salário: aprovado em 1962 depois de greves e mobilizações enfrentarem a oposição de setores empresariais que diziam que o direito quebraria o país.
- Jornada limitada e descanso remunerado: a mobilização operária garantiu limites ao tempo de trabalho, repouso semanal e férias sem perda de salário.
- Licenças maternidade e paternidade: a negociação coletiva abriu caminho para a ampliação de prazos e para o reconhecimento das responsabilidades familiares.
- Auxílio-creche: acordos e convenções coletivas garantiram o benefício em diversas categorias.
- Saúde e segurança: adicionais de insalubridade e periculosidade, comissões de prevenção, equipamentos de proteção e reconhecimento de doenças como LER/Dort resultaram de pressão e negociação.
- Proteção contra o desemprego: seguro-desemprego, FGTS, aviso-prévio proporcional e outras garantias protegem o trabalhador e sua família depois da demissão.
- Combate ao assédio e à discriminação: cláusulas coletivas criaram canais de denúncia, medidas contra o racismo, proteção às mulheres vítimas de violência e punições para práticas discriminatórias.
- Direitos LGBTQIA+: sindicatos conquistaram a extensão de planos de saúde e outros benefícios a casais homoafetivos antes mesmo do reconhecimento nacional dessas uniões.
- Direitos no trabalho remoto: ajuda de custo, fornecimento de equipamentos, controle da jornada e direito à desconexão passaram a integrar acordos coletivos.
- Proteção diante das novas tecnologias: sindicatos negociam limites para o controle por algoritmos, uso de inteligência artificial, metas abusivas e monitoramento dos trabalhadores.
Essas conquistas mostram por que enfraquecer sindicatos interessa a quem pretende reduzir salários, ampliar jornadas e retirar direitos. Um trabalhador isolado pode ser pressionado. Uma categoria organizada tem força para negociar.
Organização coletiva é democracia
O sindicato não substitui o trabalhador. É o instrumento por meio do qual trabalhadores de uma mesma categoria transformam necessidades individuais em reivindicações coletivas.
É também essa organização que permite fiscalizar empresas, denunciar abusos, negociar participação nos lucros, ampliar benefícios e impedir que avanços tecnológicos sejam usados apenas para cortar empregos e intensificar o trabalho.
O plano de Flávio Bolsonaro não oferece uma política consistente de valorização do trabalho. Oferece contratos mais baratos para as empresas, acordos individuais em relações desiguais e menos espaço para a representação coletiva.
Ao atacar sindicatos, o candidato não combate privilégios. Ataca a capacidade de trabalhadores e trabalhadoras se organizarem para conquistar e defender direitos.
A história mostra o que aconteceria sem essa organização. Se não fosse o movimento sindical, muitos dos direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros simplesmente não existiriam. E, sem sindicatos fortes, nenhum deles está definitivamente protegido.
