A última semana do mês de abril vai ser bastante agitada na Câmara dos Deputados. A Casa agendou para votação no plenário, a reforma trabalhista (PL 6.787/16), e os destaques ao projeto que trata do ajuste fiscal dos estados e do DF (PLP 343/17). A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) começa a discutir o parecer do relator, cujo texto poderá ser votado no dia 2 de maio.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Reforma trabalhista
Com a aprovação da urgência para apreciação da chamada reforma trabalhista (PL 6.787/16), a comissão especial que analisa o projeto pode votar o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na terça-feira (25). Na quarta-feira (26), às 9h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou sessão extraordinária para análise do projeto. À tarde, a partir das 13h, vai haver nova sessão extra para dar continuidade à votação do projeto. Maia também agendou nova sessão extra para quinta-feira (27), a partir das 9h, para, se for o caso, concluir a votação da reforma trabalhista. Leia mais
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Reforma da Previdência
Na terça-feira (25), às 9h30, a comissão especial sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16), começa a discussão do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Reunião vai ser no plenário 2. Leia mais
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Reforma da Previdência e os direitos das pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara realiza audiência pública, quarta-feira (26), às 15h, no plenário 13, para discutir os impactos da reforma da Previdência nos direitos das pessoas com deficiência. Foram convidados o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Lenir Santos; a médica do Hospital Israelita Albert Einstein, Ana Cláudia Brandão; e o professor de Direito Constitucional da Uerj Daniel Antônio de Moraes Sarmento; entre outros.
Reforma Política
A comissão especial sobre a Reforma Política se reúne, nesta quarta-feira (26), às 14h30, em plenário a definir, para dar início à discussão e votação do Relatório Parcial 1, do deputado Vicente Candido (PT-SP). Leia mais
Plenário: ajuste fiscal dos estados e do DF
O projeto de lei complementar (PLP) 343/17, do Executivo, cujo texto base já foi aprovado na semana passada terá sessão extraordinária, terça-feira (25), a partir das 9h, para análise de destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados. Leia mais
Centenário do Sindicato dos Metalúrgicos do RJ
Na quinta-feira (27), a partir das 10h, a Câmara realiza sessão solene para homenagear o centenário do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-RJ). Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.
Greve Geral
As centrais sindicais organizam greve geral para sexta-feira (28). As entidades dizem que pode ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. O protesto contra as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) e a Lei da Terceirização (Lei 13.429/17) está sendo convocado por oito centrais sindicais — CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB — que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Ciclo de Debates sobre proposta de reforma trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais realiza audiência pública, quarta-feira (26), às 9h, para tratar da “representação dos trabalhadores e representação sindical” no âmbito da reforma trabalhista (PL 6.787/16), em discussão na Câmara dos Deputados. Serão duas mesas de debates: a primeira com o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do TST. A segunda vai ser com os demais convidados. Reunião vai ser na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Abuso de autoridade
O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre a atualização da Lei de Abuso de Autoridade pede a aprovação do PLS 85/17, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na forma de substitutivo, e a declaração de prejudicialidade do PLS 280/16, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto está na ordem do dia do colegiado, que se reúne, nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 3.
Crimes
O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
CPI da Previdência
Está marcada para 15h de quarta-feira (26) a primeira reunião de trabalho da CPI da Previdência, que teve sua composição concluída esta semana. Na pauta, a escolha do presidente, vice-presidente e relator do colegiado, criado para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos.
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 60 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. A reunião de instalação vai ser no plenário 15, da Ala senador Alexandre Costa.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Direitos trabalhistas dos terceirizados do Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai promover audiência pública na segunda-feira (24), às 9h, para debater os direitos e o contrato de trabalho dos funcionários terceirizados do Senado. A realização da audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a audiência o chefe da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, procurador Paulo Joarês Vieira, e a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal, Maria Isabel Caetano dos Reis.
O presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal, Waldemiro Livingston de Souza, e o secretário de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU), Frederico Goepfert Junior, entre outros, também estão entre os convidados. A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério do Trabalho e o INSS também devem enviar representantes para o encontro.
A audiência será realiza no plenário 6 da Ala senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Perguntas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania e pelo serviço Alô Senado (0800 61 2211).
