Projeto de mudança da participação da empresa na exploração da riqueza é retrocesso e pode jogar fora desenvolvimento do país
Considerado essencial para financiar o desenvolvimento do país, especialmente, a saúde e a educação, o pré-sal está na mira dos que sempre enxergam na crise uma ótima oportunidade para se livrar do patrimônio público e atender a interesses estrangeiros.
Parte do pacote de maldades que deve voltar à pauta no Congresso Nacional neste ano, o PLS 131 (projeto de lei do Senado), apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), em 2015, defende tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser exploradora exclusiva dessa riqueza.
Acusado de atuar como lobbista a serviço de companhias como Exxon e Chevron, Serra usou o argumento de uma suposta falta de recursos da empresa brasileira para tentar mudar a Lei de Partilha nº 12.351.
Segundo a medida sancionada por Lula em 2010, a Petrobrás tem de participar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e é operadora única da camada pré-sal. Esses pontos são considerados fundamentais para um mínimo controle sobre o volume de petróleo extraído. Contrário a isso, o PLS permite a exploração exclusiva pela iniciativa privada.
Para o Diap (Deparmento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a tendência é que o projeto consiga ser aprovado com alguma mudança no conteúdo, como a condição de que a participação da Petrobrás seja facultativa e não mais obrigatória.
Manobra repudiada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros), que atuou ao lado da CUT para derrotar os dois pedidos de urgência na votação do texto propostos por Serra.
“Para nós, deixar facultativo é muito subjetivo, não existe regime de partilha sem que a Petrobrás seja a operadora única e tenha 30% de participação”, define o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel.
Papel desenvolvimentista
A FUP defende que somente com o monopólio estatal na operação será possível garantir a política de conteúdo local (aquisição de equipamentos para a produção a partir de empresas nacionais), a preservação do modelo de exploração do pré-sal que só o Brasil domina e a manutenção do Fundo Social, financiado com os lucros da exploração do pré-sal.
Pela lei de partilha, as companhias gerenciam e operam as instalações dos campos de petróleo, mas o Estado detém a propriedade do petróleo. Ganha a concorrência, a empresa que oferecer maior lucro ao Estado.
No caso dos campos de Libra, por exemplo, que inicia a produção em 2017, 60% do lucro fica com o Estado. Desse montante, 50% vai para o fundo social, que destina também metade do valor para a educação e a saúde. Por isso a necessidade de a Petrobras ser a única operadora como forma de evitar qualquer drible na arrecadação.
“O que está em jogo é a soberania nacional e isso os parlamentares começaram a enxergar. Você tem o mercado de petróleo aberto há mais de 20 anos e a Petrobrás é a que mais investe neste setor, o equivalente a 98% da produção. Além disso, se alegam que a exploração do pré-sal não é viável economicamente para a empresa brasileira, porque seria para uma estrangeira?”, questionou.
Rangel defende que o momento de baixa do petróleo, influenciado pela decisão da Arábia Saudita de abrir as torneiras para derrubar o preço e inviabilizar o gás de xisto americano, é passageiro e deve ser aproveitado para capitalização.
“Hoje há excesso de óleo, mas vai chegar o momento em que essas torneiras abertas irão se esgotar e o preço vai voltar a subir, atingindo entre US$ 60 e US$ 70 dólares.”
Para o dirigente, o governo deve assumir assim a empresa como estratégica e apostar em ações como abrir mão da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que renderia R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano para a Petrobrás, aliadas à conclusão das refinarias.
“Temos projetos praticamente prontos, a refinaria de Abreu e Lima, o Comperj, que seria um ativo importante para escoar gás e pré-sal, a fabrica de fertilizantes do Mato Grosso do Sul, que está 85% pronta. É mais caro fazer a manutenção dos equipamentos parados do que concluir algo que geraria emprego e renda. A Petrobrás talvez seja a única empresa que têm a capacidade de fazer a economia voltar a girar e de ampliar o investimento onde mais temos espaço para crescimento: a infraestrutura”, aposta.
Desmonte da farsa
O coordenador da FUP não está sozinho em sua avaliação. Logo após a audiência pública sobre o PLS no Senado, em setembro do ano passado, o engenheiro aposentado Fernando Siqueira divulgou um artigo com ao menos quatro pontos que desmentem os argumentos de Serra sobre recursos e produção.
Siqueira lembrou que o pré-sal já produz 1.050.000 barris de óleo por dia, o equivalente a 40% da produção nacional. Além de Libra, os campos de Tupi, Iara, área das Baleias (ES) e Sapinhoá também estão produzindo. Enquanto os de Búzios e Carcará estão em desenvolvimento.
Ele também questionou a dívida que inviabilizaria a empresa com uma conta simples. Segundo o engenheiro, a Petrobrás tem pendências na ordem de US$ 125 bilhões. Já descobriu 60 bilhões de barris no pré-sal e tem ainda 14 bilhões no pós-sal. Multiplicando por US$ 32 por barril, que é o preço Brent atual, o resultado é US$ 2 trilhões, muito acima do montante devido.
Por fim, como a FUP, ele também questiona a participação facultativa da Petrobrás na exploração do pré-sal pelo poder do lobby das transnacionais. “A Petrobrás descobriu o Campo de Libra, o maior do mundo atual. A então presidente Graça da Petrobras declarou em audiência publica no Senado que a Companhia queria muito o campo e não levou. Porque o governo, sob pressão do lobby internacional, incluindo o vice-presidente americano Joe Biden, fez um leilão fajuto e entregou 60% do campo para o cartel do petróleo”, afirmou, numa sinalização de como a decisão do Congresso pode definir a autonomia do país.
