Florianópolis – A BRF assinou acordo para recontratar 350 trabalhadores demitidos em Chapecó (SC), em julho de 2015. A conciliação ocorreu entre a empresa e o sindicato da categoria profissional, com o aval do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A Justiça já havia concedido liminar ao MPT reconhecendo a abusividade da dispensa em massa. A decisão foi da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó.
A BRF foi acionada pelo MPT após o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) denunciar a falta de prévia negociação coletiva e pedir a anulação das rescisões.
A partir daí, ocorreram algumas audiências públicas e uma judicial, quando o juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro reconheceu as 571 demissões e declarou que a empresa abusou de seus poderes ao realizar as dispensas sem consultar o sindicato.
Obrigações – Os trabalhadores recontratados terão como garantia um período de estabilidade de nove meses a partir das datas de readmissão, sendo proibidos os desligamentos sem justa causa.
O acordo também fixa reparação equivalente ao piso da categoria para cada empregado cujo contrato foi rescindido, além do pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para uma entidade beneficente da região.
FONTE: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral
