Dr. Norton Cunha
OAB/SP 503.314
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Exposição ao frio é considerada insalubridade?
Sim. O frio é classificado como agente insalubre de acordo com o Anexo 9 da NR 15 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho).
Isso significa que, caso o trabalhador exerça suas atividades em ambiente resfriado sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e suficientes para neutralizar os efeitos do frio, ele terá direito ao adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% do salário mínimo.
Intervalo para recuperação térmica
Além do adicional de insalubridade, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura um direito específico a quem atua em locais frios: o intervalo para recuperação térmica.
De acordo com o artigo 253 da CLT e a Súmula 438 do TST, o trabalhador que exerce atividades em câmaras frigoríficas ou movimenta mercadorias entre ambientes quentes e frios tem direito a:
- 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.
Esse intervalo deve ocorrer fora da câmara fria e visa preservar a saúde do empregado diante da exposição prolongada às baixas temperaturas.
O que acontece se a empresa não concede o intervalo?
Se a empresa deixar de fornecer o intervalo para recuperação térmica, o período correspondente deverá ser pago como horas extras, com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, conforme entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho.
O que fazer em caso de dúvida?
Caso o trabalhador desconfie que seus direitos estão sendo desrespeitados, é recomendável procurar o jurídico do sindicato para orientação e eventual tomada de medidas legais.
Conclusão
Portanto, quem trabalha em câmara fria ou ambiente artificialmente resfriado tem direitos garantidos pela legislação trabalhista, como:
- Adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo), quando não há EPIs eficazes;
- Intervalos para recuperação térmica a cada 1h40 de trabalho;
- Pagamento como horas extras caso o intervalo não seja concedido.
Conhecer esses direitos é essencial para que o trabalhador possa reivindicá-los caso não estejam sendo respeitados.
Dr. Norton Cunha
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