Documentos Necessários
Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro ou cheque administrativo;
Termo de rescisão de contrato de trabalho – TRCT, em 5 vias;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
Livro ou ficha de registro de empregados;
Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão;
Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS atualizado, e guias de recolhimento com a RE, dos meses que não constem no extrato;
Guia de recolhimento rescisório do FGTS e Contribuição Social, quando devido;
Comunicação de dispensa – CD e Requerimento do Seguro-Desemprego, nas rescisões sem justa causa;
Atestado de saúde ocupacional demissional, com carimbo e assinatura do médico (original), dentro do prazo de validade e atendendo as formalidades do NR 17;
Documento que comprove legitimidade do representante da empresa;
Carta de preposto;
Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Obs.: Sem a apresentação de quaisquer dos documentos acima relacionados, a homologação não será efetivada (IN-MTE n. 15/2010).
